A OGX escapou de uma falência de R$ 13,8 bilhões como a Dommo, controlada por credores, absorvida pela PetroRio em 2022

A petroleira OGX, de Eike Batista, entrou com pedido de recuperação judicial em 30 de outubro de 2013, sob mais de R$ 13,8 bilhões de dívida. O juiz do caso observou que a empresa gerava mais de mil empregos diretos no setor de petróleo e gás e que o inadimplemento com seus fornecedores 'arrastaria muitas empresas à falência' junto com ela — o argumento da função social para mantê-la viva em vez de liquidá-la.

Os credores aprovaram o plano em 3 de junho de 2014, e a 4ª Vara Empresarial do Rio o homologou em 13 de junho. O acordo converteu US$ 5,8 bilhões de dívida em ações representativas de 25% do capital da empresa reestruturada, além de US$ 215 milhões em debêntures garantidas com superprioridade, conversíveis em outros 65% — entregando cerca de nove décimos do capital da OGX a quem ela devia. Um aumento de capital em outubro de 2014 que executou as conversões tornou-se, nas palavras da empresa, o 'marco importante' da reestruturação.

Em 2 de agosto de 2017, o mesmo juízo declarou cumpridas todas as obrigações do plano e encerrou a recuperação judicial — menos de três anos e dez meses após o pedido. A sobrevivente, então operando como Dommo Energia, manteve seus direitos na Bacia de Campos. Em 1º de setembro de 2022, a PetroRio assinou memorando com a Prisma Capital, controladora da Dommo, para absorver a empresa: os detentores de cada ação da Dommo receberiam 0,05 ação da PetroRio ou R$ 1,85 em dinheiro no prazo de 90 dias.

A recuperação judicial foi encerrada em menos de quatro anos com a empresa ainda produzindo; seus direitos remanescentes na Bacia de Campos foram incorporados à PetroRio (PRIO3) em uma combinação em 2022.

A troca de dívida por 90% do capital alinhou os credores com a sobrevivência da empresa, em vez de forçar uma liquidação a qualquer preço.

As debêntures com superprioridade atraíram capital de resgate ao prometer pagamento à frente de todos os demais créditos.

O juiz deferiu aos credores a decisão sobre a viabilidade econômica do plano, evitando anos de litígio sobre se a OGX poderia ser salva.

A casca reestruturada ainda detinha direitos de receita de campos produtores — ativos reais que a PetroRio mais tarde pagou para consolidar.

Quando a dívida supera em muito o capital, os credores SÃO a empresa: converter créditos em controle preservou um operador produtor que a liquidação teria destruído.

O único ativo remanescente da Dommo em 2022 era o direito a 5% da receita, líquida de royalties, dos campos de Tubarão Martelo e Polvo — um conjunto operado pela PetroRio que produzia cerca de 17.500 barris de petróleo por dia. A combinação, sujeita à aprovação dos acionistas e do Cade, daria à PetroRio 100% dos campos e incorporaria a última peça do império petrolífero colapsado de Batista ao grupo brasileiro PRIO3.